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OEA E BELO MONTE

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Republico aqui a reportagem abaixo que relata o restabelecimento da normalidade no processo de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, alvo de mal entendido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), provocada que foi por Ong´s nacionais e internacionais de direitos humanos atuantes no Brasil.

A quem interessa condenar a construção de usinas hidrelétricas, fonte geradora de energia limpa, mais barata e de poucas restrições? Por que as mesmas reações não são exercidas antes ou durante a construção de usinas termoelétricas ou de usinas nucleares? Certamente existem interesses econômicos externos em jogo, e os direitos humanos de alguns indígenas, já em fase de atendimento, estão a servir de pretexto nesta história.

Assista ao vídeo: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=JhYd48tQav4

BRASIL, CREDOR INTERNACIONAL

Diante das notícias de que os países do BRICS, grupo formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, vão se reunir na próxima semana em Washington e discutir como fazer para ajudar as nações em dificuldades da União Europeia, me vem à mente a pergunta: por que os chamados países “desenvolvidos” não se auxiliam entre eles ou não vão ao FMI? É com surpresa que vejo essa estória de ajuda dos BRICS a tais países, que, durante séculos, sobreviveram ditando as normas do Direito Internacional de maneira a explorar economicamente, via empréstimos a juros exorbitantes ou, mais diretamente, apropriando-se dos recursos naturais das nações em desenvolvimento.
Com efeito, os Estados hegemônicos, ditos “civilizados” - como bem consta na alínea c, art. 38, do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, que cita entre as fontes do Direito Internacional, “os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas 'nações civilizadas'” (quais nações?) -, prevalecendo-se dos seus poderios e…

LEI DA FICHA LIMPA

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A maioria das publicações sobre a Lei Complementar nº 135/2010, Lei da Ficha Limpa, somente enfoca o aspecto assessório de sua insconstitucionalidade, o do art. 16 da CF, anterioridade da lei eleitoral.
Diversos outros princípios constitucionais estão sendo descumpridos, qual a garantia do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, da presunção da inocência até o julgamento em última instância, da segurança jurídica e de vários outros direitos e garantias fundamentais, incluindo o direito político passivo de ser votado, parte deles devidamente petrificados pela Carta Magna.