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Mostrando postagens de Junho, 2012

RESENHA DO LIVRO: "ARMAS, GERMES E AÇO: OS DESTINOS DAS SOCIEDADES HUMANAS"

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Resenha do livro: DIAMOND, Jared Mason. Armas, Germes e Aço: os destinos das sociedades humanas. Tradução de Sílvia de Souza Costa. 11. ed. Rio de Janeiro: Record, 2009.

FICHAMENTO DE TEXTO: "O ESTADO BRASILEIRO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988"

Série acadêmica

Fichamento do texto "O Estado Brasileiro e a Constituição de 1988", p. 344-391, in: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 14ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
AS TRÊS ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS DO BRASIL Distinguem-se três fases histórias no constitucionalismo brasileiro: a primeira, vinculado aos modelos francês e inglês do século XIX, constante na Constituição de 1824; a segunda, ligada ao modelo norte-americano, presente na Constituição de 1891; e a terceira, em curso, influenciada pelo constitucionalismo alemão, a partir da Constituição de 1934. O constitucionalismo do Império: a presença da inspiração francesa e inglesa Inserida no período que se estende de 1822 a 1889, esta fase tem como elementos constitucionais mais importantes: o Projeto Antônio Carlos, parcialmente votado nas sessões da Constituinte; a Constituição do Império, outorgada em 1824; o Ato Adicional de 1834, reforma constitucional durante a regência; e a Lei da Interpretação,…

FICHAMENTO DE TEXTO: "AS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS NOS SISTEMA FEDERATIVO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988"

Série acadêmica
Fichamento do texto "As Inovações Introduzidas no Sistema Federativo pela Constituição de 1988", p. 344-391, in: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 14ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
A DIMENSÃO FEDERALISTA CONFERIDA AO MUNICÍPIO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A autonomia do Município recebeu, com a Constituição, um reforço jurídico e uma evidência política nunca conhecida antes em outros sistemas federativos. O art. 18, da Atual Constituição, inseriu o Município na organização político-administrativa da Federação, de modo que ele e Distrito Federal formam a terceira esfera de autonomia, alterando o dualismo no federalismo brasileiro. Traz o art. 29 um enorme acréscimo de institucionalização, uma vez que determina seja o Município regido por lei orgânica dotada de rigidez, por ser votada em dois turnos num quórum qualificado de dois terço dos membros da Câmara Municipal. Já o art. 30 discrimina as matérias de competência municipal com reconhec…