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FICHAMENTO DE TEXTO: "FEDERALISMO REGIONAL NUM PAÍS PERIFÉRICO"

Série acadêmica

Fichamento do texto "Federalismo Regional num País Periférico", BONAVIDES, Paulo. In:BONAVIDES, Paulo; LIMA, Francisco Gérson Marques de; BEDÊ, Fayga Silveira (Coord.). Constituição e democracia: estudos em homenagem ao Professor J.J. Canotilho. São Paulo: Malheiros, 2006.
Federalismo e unitarismo no Brasil A regionalização de uma federação por meio de outorga de autonomia regional é muito mais difícil que regionalizar, com este “status”, um Estado unitário. Para combater as desigualdades regionais, houve, no Brasil, duas frentes conjugadas, até agora sem êxito: uma no campo político e jurídico-constitucional; outra no campo econômico e administrativo. A descentralização foi promovida pelos políticos liberais do Império, que não executaram as reformas constitucionais cabíveis quando assumiram o poder, consentindo que políticas unitaristas opostas ao sentimento nacional e ineficazes num território continental prevalecessem, acentuando o caráter centralizador da org…