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COISA JULGADA: NORMA INDIVIDUAL PARA AS PARTES

Série acadêmica RESUMO Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise acerca dos temas atinentes à teoria da coisa julgada, com maior enfoque à coisa julgada material. Para tanto, visita-se os seus principais conceitos e institutos, sempre com uma visão voltada à Constituição Federal, à legislação e aos princípios aplicáveis, com o amparo da doutrina e da jurisprudência. Palavras-chave: Coisa Julgada. Relativização. Impugnação. ABSTRACT This paper aims to present an analysis about the issues pertaining to the theory of res judicata, with greater focus on material res judicata. Therefore, to visit its main concepts and institutes, all with a vision focused on the Federal Constitution, the law and the principles applicable, with the support of the doctrine and jurisprudence. KEY-WORDS: Res Judicata. Relativization. Proceeding Contesting.
Sumário: 1. Contextualização; 2. Coisa julgada formal e material; 3. Pressupostos da coisa julgada material; 4. Limites objetivos da coisa julgada; 5…