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Mostrando postagens de 2014

REFLEXÕES ACERCA DO FILME MEMENTO (AMNÉSIA) À LUZ DE PRESSUPOSTOS DA PSICOLOGIA JURÍDICA

Série acadêmica 1 INTRODUÇÃO Trata-se de exame acerca do filme Amnésia (do inglês Memento) de Christopher Nolan, lançado em 2001, o qual obteve sucesso de crítica pelo conteúdo e pela forma mosaica e inovadora em que foi apresentado. O objetivo é analisar o filme na perspectiva da Psicologia, principalmente, nos aspectos dos processos psicológicos básicos, em suas funções percepto-gnósicas, atencionais e mnemônicas, nos experimentos de Bartlett e nos aspectos da psicologia do testemunho e das falsas memórias, com o intuito de relacioná-los à Psicologia Jurídica. Alguns dispositivos do Código Civil, do Código Penal e do Código de Processo Penal, atrelados ao tema, são abordados. Assim, as discussões são sustentadas a partir da articulação que se faz entre as particularidades do filme e as posições doutrinárias e legais relacionadas à Psicologia Jurídica, de modo a externar criticamente a nossa compreensão sobre o assunto. 2 ANÁLISE CRÍTICA O filme Amnésia de Nolan (2001) é apresentado em dua…

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

Série acadêmica FICHAMENTO DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA: WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: processo cautelar e procedimentos especiais.10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Cap. 22, p. 276-284.
A ação de nunciação de obra nova trata-se de um embargo que visa a impedir o prosseguimento de obra nociva, com o intuito de proteger a propriedade ou a posse, tendo, portanto, como fundamento o direito de propriedade. Tem o proprietário ou o possuidor o direito de embargar a realização de obra em prédio vizinho, desde que interfira no uso normal da propriedade ou que conflite com os regulamentos administrativos. Obra aqui significa construção, reforma, demolição, escavação, terraplenagem ou até a pintura de um prédio, bem como colheitas, extração de minérios e cortes de madeiras. Quer dizer, alteração no estado fático anterior. Mas a obra tem de ser nova e não deve estar concluída. São três as hipóteses de cabimento da ação em comento: a) q…

AÇÃO DE USUCAPIÃO

Série acadêmica FICHAMENTO DO TEXTO "AÇÃO DE USUCAPIÃO":WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: processo cautelar e procedimentos especiais. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Cap. 23, p. 285-298.
Usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade em função da posse continuada, durante certo lapso de tempo, de maneira que, aquele que possuir ininterruptamente a coisa como sua, por um período de tempo determinado em lei, adquire a propriedade. É possível o possuidor somar à sua posse a dos antecessores, desde que sejam ininterruptas e pacíficas as transferências. É necessário que haja o ânimo de dono, ficando afastadas as possibilidades de usucapião por mera detenção, por posse direta ou precária, segundo os autores acima referenciados. O tempo para usucapir varia de acordo com as modalidades previstas em lei. Independente de título e de boa-fé (usucapião extraordinário): quinze anos para usucapir. Moradia habitual ou re…

RESENHA DA PRIMEIRA PARTE DO LIVRO: "BIOÉTICA À LUZ DA LIBERDADE CIENTÍFICA: ESTUDO DE CASO BASEADO NA DECISÃO DO STF..."

Série acadêmica Resenha da Primeira Parte – Introdução, Capítulo 1 (parte), Capítulo 2 e Capítulo 3 – do livro: MARTINS, Leonardo; SCHLINK, Bernhard. Bioética à luz da liberdade científica: estudo de caso baseado na decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei de Biossegurança e no direito alemão. São Paulo: Atlas, 2014.
INTRODUÇÃO
É feita uma exposição inicial acerca da decisão proferida na ADI 3.510/DF, questão relativa ao art. 5º da Lei de Biossegurança, julgada improcedente. A decisão é criticada, tendo em vista a não exaustão, durante o processo legislativo, dos debates legislativos relativos ao tema, bem como a inadequada discussão pátria, que parte dos não inequívocos ou consensuais conceitos de dignidade e vida humanas e das promessas do desenvolvimento da ciência e tecnologia genéticas para a cura de doenças ainda incuráveis. Assim, foi proposta esta exposição, enfocando as complexas questões bioéticas como limites que são à liberdade científica. Tal exposição trata de uma …