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ARTIGO - O INSTITUTO DA TUTELA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS E GERAIS

Série acadêmica Artigo originalmente publicado na Revista FIDES – Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade –, um periódico científico semestral, voltado à publicação de trabalhos científicos – e de iniciação científica – na área jusfilosófica, organizado pelos estudantes e professores do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, destinado a fomentar a pesquisa no meio acadêmico brasileiro. Sítio: http://www.revistafides.com.
SOUSA, Marcos Ticiano A. de. O instituto da tutela no ordenamento jurídico brasileiro: aspectos principiológicos e gerais. FIDES, Natal, vol. 4, n. 2, p. 263-280, jul./dez. 2013. ISSN 2177-1383.
O INSTITUTO DA TUTELA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS E GERAIS
RESUMO Aborda os princípios, a responsabilidade civil e os aspectos gerais do instituto da tutela, enfocando que o Estatuto da Criança e do Adolescente incorporou os valores constitucionais, mas preferiu remeter a maior parte desta regulação ao Có…