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Mostrando postagens de Abril, 2014

O OCASO DA CULPA NA RESPONSABILIDADE CIVIL

Série acadêmica Comentários ao artigo:PORTO, Mário Moacyr. O ocaso da culpa como fundamento da responsabilidade civil. Revista de AJURIS, n. 39, mar. 1987. Disponível em: <http://livepublish.iob.com.br/ntzajuris/lpext.dll/Infobase/60fd0/60ff8/615f3?f=templates&fn=document-frame.htm&2.0>. Acesso em: 29/03/2014.
Verifica-se que o autor já defendia a indenização por dano moral “puro”, sem comprovação de dano material. Tal entendimento era depreendido pelo próprio autor do art. 159 do Código Civil de 1916, correspondente ao art. 186 do atual Código. Mas, o mais interessante é que já antevia, em 1987, a desnecessidade da comprovação da culpa do autor do dano para que ocorresse o dever de indenizar, considerando que este pressuposto da responsabilidade não mais atendia às demandas sociais, pressionadas que estavam pela mecanização em massa de todas as atividades da sociedade atual. Concorda-se plenamente com o autor, ao entender que o inocente não deve suportar o prejuízo causado …