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Mostrando postagens de Junho, 2014

RESENHA DA PRIMEIRA PARTE DO LIVRO: "BIOÉTICA À LUZ DA LIBERDADE CIENTÍFICA: ESTUDO DE CASO BASEADO NA DECISÃO DO STF..."

Série acadêmica Resenha da Primeira Parte – Introdução, Capítulo 1 (parte), Capítulo 2 e Capítulo 3 – do livro: MARTINS, Leonardo; SCHLINK, Bernhard. Bioética à luz da liberdade científica: estudo de caso baseado na decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei de Biossegurança e no direito alemão. São Paulo: Atlas, 2014.
INTRODUÇÃO
É feita uma exposição inicial acerca da decisão proferida na ADI 3.510/DF, questão relativa ao art. 5º da Lei de Biossegurança, julgada improcedente. A decisão é criticada, tendo em vista a não exaustão, durante o processo legislativo, dos debates legislativos relativos ao tema, bem como a inadequada discussão pátria, que parte dos não inequívocos ou consensuais conceitos de dignidade e vida humanas e das promessas do desenvolvimento da ciência e tecnologia genéticas para a cura de doenças ainda incuráveis. Assim, foi proposta esta exposição, enfocando as complexas questões bioéticas como limites que são à liberdade científica. Tal exposição trata de uma …