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AÇÃO DE USUCAPIÃO

Série acadêmica FICHAMENTO DO TEXTO "AÇÃO DE USUCAPIÃO":WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: processo cautelar e procedimentos especiais. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Cap. 23, p. 285-298.
Usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade em função da posse continuada, durante certo lapso de tempo, de maneira que, aquele que possuir ininterruptamente a coisa como sua, por um período de tempo determinado em lei, adquire a propriedade. É possível o possuidor somar à sua posse a dos antecessores, desde que sejam ininterruptas e pacíficas as transferências. É necessário que haja o ânimo de dono, ficando afastadas as possibilidades de usucapião por mera detenção, por posse direta ou precária, segundo os autores acima referenciados. O tempo para usucapir varia de acordo com as modalidades previstas em lei. Independente de título e de boa-fé (usucapião extraordinário): quinze anos para usucapir. Moradia habitual ou re…