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Mostrando postagens de Março, 2015

AÇÃO MONITÓRIA

Série acadêmica FICHAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA: WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: processo cautelar e procedimentos especiais.10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Cap. 29, p. 345-364.
A ação monitória tem por finalidade a formação de título executivo judicial, exigindo-se prova escrita que comprove a obrigação de pagar soma em dinheiro, de entregar coisa fungível ou de coisa certa móvel, desde que tal documento escrito já não constitua título executivo. Essa tutela foi criada para situações em que, apesar de não haver título executivo, há forte aparência de que aquele que se diz credor tenha razão. O legitimado ativo para a ação é o portador de título sem eficácia executiva, mas detentor de prova escrita da qual se extraiam os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Já o legitimado passivo é aquele ao qual se atribui a condição de devedor. A função principal da ação monitória é a rápida formação do título executivo, nos casos e…