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A RESPONSABILIDADE CIVIL NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL E ALGUNS APONTAMENTOS DO DIREITO COMPARADO

Série acadêmica
Fichamento do texto: “A Responsabilidade civil no Parágrafo único do Art. 927 do código civil e alguns apontamentos do direito comparado”. BERALDO, Leonardo de Faria. Novos Estudos Jurídicos, v. 9, n. 2, p. 317-340, maio/ago. 2004.
INTRODUÇÃO O autor se propõe a fazer uma análise no tocante ao parágrafo único do art. 927, que versa sobre a responsabilidade civil ou, segundo alguns doutrinadores, uma cláusula aberta de responsabilidade objetiva, refletindo os princípios da eticidade e da socialidade. Para melhor compreensão, o dispositivo foi dividido em partes, compondo os seguintes elementos: a) responsabilidade “independentemente de culpa”; b) “nos casos especificados em lei”; c) “atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano”; d) “por sua natureza”; e) geradora de “riscos para direito de outrem”. INDEPENDENTEMENTE DE CULPA Pela expressão independentemente de culpa, não resta dúvida de que se está falando de responsabilidade objetiva, fazendo-se necessária a demons…